Termos de Uso

1. Introdução

Este Termo de Uso estabelece as condições que regulam o acesso e a utilização dos canais digitais disponibilizados por A GOMES ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.009.983/0001-92, com sede na Rua 428, n° 35, Bairro Morretes – Itapema/SC, CEP 88.220-000, incluindo site, plataformas, aplicações, sistemas internos e perfis institucionais em mídias sociais (“Canais Digitais”).

Site: https://www.transobra.com.br

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UChpBiG9UGYddHa__LNdedXQ?reload=9

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Ao acessar os Canais Digitais, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade da Empresa.

2. Escopo e finalidade dos Canais Digitais

Os Canais Digitais têm como finalidade:

• Disponibilizar informações institucionais e comerciais;
• Fornecer ferramentas de comunicação com a Empresa;
• Permitir a realização de cadastros, solicitações e contratações de serviços;
• Facilitar a experiência de navegação e interação com conteúdos;
• Registrar atividades relacionadas ao uso das funcionalidades digitais.

A utilização dos Canais Digitais deve ser feita de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

3. Cadastro e elegibilidade

Para acesso a determinadas funcionalidades, o Usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.1 Regras de cadastro

• Cada Usuário pode manter apenas um cadastro individual;
• Se identificado mais de um cadastro para a mesma pessoa, a Empresa poderá suspender ou excluir os registros duplicados;
• Usuários menores de 18 anos devem estar assistidos por responsável legal;
• O acesso à conta é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve manter sigilo sobre suas credenciais.

A Empresa poderá recusar ou bloquear cadastros com dados inválidos, inconsistentes ou que indiquem suspeita de fraude.

4. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

A Empresa realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a LGPD, observando:

• Finalidade legítima e específica;
• Adequação e necessidade;
• Transparência com o Usuário;
• Medidas técnicas e administrativas de segurança;
• Atendimento aos direitos do titular de dados.

As informações completas sobre o tratamento de dados constam na Política de Privacidade, que integra este Termo.

5. Segurança da informação

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

O Usuário se compromete a:

• Utilizar dispositivos atualizados e protegidos;
• Proteger suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar senhas com terceiros;
• Notificar a Empresa em caso de suspeita de violação de segurança.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar os Canais Digitais, o Usuário concorda em:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• Utilizar as funcionalidades apenas para fins legítimos;
• Respeitar direitos autorais, marcas e demais propriedades intelectuais;
• Não tentar acessar áreas restritas, bases de dados ou códigos-fonte sem autorização;
• Não praticar atos que comprometam o funcionamento dos Canais Digitais;
• Não utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas.

7. Obrigações da Empresa

A Empresa compromete-se a:

• Disponibilizar os Canais Digitais de forma clara e funcional;
• Adotar medidas de proteção de dados pessoais;
• Realizar manutenções e atualizações necessárias;
• Comunicar alterações relevantes neste Termo, quando cabível.

A Empresa poderá suspender ou interromper serviços em caso de manutenção, atualização, falhas técnicas, eventos externos ou situações de força maior.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

• Falhas em dispositivos, softwares ou conexões do Usuário;
• Danos decorrentes de ataques externos, vírus ou invasões maliciosas;
• Conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros;
• Condutas realizadas pelo próprio Usuário a partir de suas credenciais de acesso;
• Perda de dados ou prejuízos decorrentes de fatores que extrapolem seu controle técnico razoável.

9. Links, integrações e aplicações de terceiros

Os Canais Digitais podem conter links, integrações ou redirecionamentos para ambientes externos. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, pelos quais a Empresa não se responsabiliza.

A navegação nesses ambientes é de responsabilidade do Usuário, que deve ler os documentos aplicáveis de cada terceiro.

10. Comunicações e notificações

O Usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas a serviços, atualizações, mensagens administrativas e notificações sobre o uso de sua conta.

Comunicações promocionais poderão ser canceladas pelo próprio Usuário, por meio dos canais disponibilizados pela Empresa.

11. Atualizações do Termo de Uso

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento. A nova versão passará a vigorar a partir da sua publicação nos Canais Digitais.

A continuidade do uso dos Canais Digitais após a atualização será interpretada como concordância com a versão vigente.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, elementos gráficos, textos, vídeos, layouts e códigos presentes nos Canais Digitais são de propriedade da Empresa ou de terceiros autorizados, sendo vedada qualquer reprodução ou utilização não autorizada.

13. Disposições gerais

• A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou alteração do presente Termo;
• Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• As comunicações formais poderão ser realizadas nos contatos informados pelos Usuários em seus cadastros.

14. Legislação aplicável e jurisdição

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Para resolução de eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, salvo disposições legais em sentido diverso.

15. Contato do encarregado pelo tratamento de dados

Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregada (DPO): Flávia Mariê Marcuzzo
E-mail: lgpd@transobra.com.br
Contato: 41 99233-4684

16. Definições

Para fins deste Termo, consideram-se:

• Canais Digitais: site, aplicativo, plataforma ou qualquer ambiente digital da Empresa;
• Usuário: indivíduo que acessa ou utiliza os Canais Digitais;
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Credenciais de acesso: login e senha utilizados pelo Usuário;
• Tratamento: operações envolvendo dados pessoais, nos termos da LGPD.

Última atualização: 08/12/2025.